TERMOS DE USO E CONDIÇÕES

Leia com atenção os termos e condições.

Ao se cadastrar na PetTown você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E
TERMOS do www.pettown.com.br. Note que a recusa destes Termos do
www.pettown.com.br impedirá que utilize os serviços e benefícios do
www.pettown.com.br.

1. SERVIÇOS OFERECIDOS
   1.1.Este TERMO se aplica para regular o uso dos serviços oferecidos pela PetTownaos USUÁRIOS, qual seja, serviços de comércio eletrônico e agenciamento de conteúdo, dados e serviços a serem oferecidos pelas empresas parceiras ou demais usuários de mídias sociais.
   1.2. Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que os serviços oferecidos pela PetTown consistem exclusivamente na disponibilização de PLATAFORMA DIGITAL para viabilizar a conexão entre pessoas físicas e pessoas jurídicas, isentando-se a PetTown de qualquer responsabilidade pelas ações que serão propostas e realizadas, ou pelos benefícios que eventualmente serão oferecidos, pelas empresas parceiras ou por terceiros.
   1.3. O USUÁRIO está ciente e concorda que os serviços são fornecidos na forma como se encontram disponibilizados.
   1.4. O USUÁRIO fica desde logo informado e concorda que os serviços deste Site estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, mas que por motivos alheios à vontade da PetTown, incluindo mas não se limitando a caso fortuito, força maior, e manutenção dos servidores, os mesmo poderão estar indisponíveis para consultas pelo USUÁRIO.
2. CADASTRO
   2.1.O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela PetTown
   2.1.1. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a PetTownse reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério da PetTown, a situação de anomalia esteja regularizada. A PetTown se
   reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá a PetTown de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
   2.2. Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que são pessoais, intransferíveis, se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
   3.1.Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
   3.2.É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
   3.3. O USUÁRIO que seja menor de 18 anos de idade está ciente de que não poderá se comportar de forma inadequados à sua faixa etária, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO, assumindo pessoalmente suas obrigações legais em qualquer hipótese, ou através do seu responsável legal.
   3.4. O USUÁRIO declara, reconhece e aceita como de sua responsabilidade e risco de operar o sistema e utilizar os serviços. O USUÁRIO atesta que utiliza sua própria escolha livre e desimpedida para participar voluntariamente nesta atividade. O USUÁRIO se compromete a tomar o devido cuidado durante o compartilhamento, participação, uso e/ou operação dos serviços. O USUÁRIO reconhece, compreende e tem consciência de todos os riscos que se relacionam ao uso dos SERVIÇOS.
   3.5. A PetTown, não se responsabilizará, em hipótese alguma, por roubo, perdas ou danos relacionados ao uso dos serviços.
   3.6. O USUÁRIO isenta a PetTown de toda responsabilidade, a qualquer título, por quaisquer danos, tais como danos materiais, pessoais, morais, estéticos, que venha a causar a si ou a terceiros, ou que venha a sofrer em razão de quaisquer eventos ocorridos ou relacionados ao uso do aplicativo ou dos serviços.
4. OBRIGAÇÕES DA PETTOWN
   4.1.Disponibilizar no site www.pettown.com.brespaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado acessar e inserir e exercer opções de compra de produtos e serviços, no modelo comércio eletrônico (e-commerce). Os produtos e serviços poderão ser incluídos e excluídos da plataforma, bem como os preços alterados, ao livre critério da PETTOWN, sem necessidade de prévia notificação.
   4.2. Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação
   de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
   4.3. A PetTown poderá fornecer as informações do USUÁRIO para terceiros nos seguintes casos:

I – por determinação Judicial;

II – em atendimento a requerimento do Ministério Público ou Policial;

III – para garantir a não violação de direitos de terceiros;

IV – para garantir a observância pelos USUÁRIOS deste Termo de Adesão, Uso e Condições.

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO 
   5.1.O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
   5.2.As novas condições entrarão em vigência assim que sejam veiculadas no site, sendo
   possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que
   o faça por escrito, através do site www.pettown.com.br, o que gerará o
   cancelamento automático de seu CADASTRO.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
   6.1.Para estabelecer contato entre a PETTOWN e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico contato@pettown.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela PETTOWN, desde logo se emprestando validade
   jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7. DIREITO AUTORAL E RESTRIÇÕES DE USO
   7.1.O USUÁRIO reconhece e concorda que todo o conteúdo dos Sites de internet publicados pela PETTOWN, é protegido pela Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), bem como tratados internacionais aplicáveis a matéria. Nesse sentido, o USUÁRIO se compromete a respeitar tais direitos, bem como se obriga a utilizar os SERVIÇOS apenas para fins de consulta e uso particular, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA QUAISQUER OUTROS FINS, SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DA PETTOWN.
   7.2.O USUÁRIO não deve: (a) copiar, traduzir, modificar ou realizar trabalhos derivados do Conteúdo do Site e do Aplicativo ou de qualquer parte dele; (b) redistribuir, sublicenciar, alugar, publicar, vender, designar, arrendar, comercializar, transferir ou de outra maneira disponibilizar o Site e o Aplicativo ou o Conteúdo para terceiros; (c) fazer engenharia reversa, decompilar ou de outra maneira tentar extrair o código-fonte do Site e do Aplicativo ou de qualquer parte dele, a menos que isso seja expressamente permitido ou solicitado pelas leis aplicáveis; (d) usar o Site e o Aplicativo de forma a dar acesso a downloads ou feeds em massa de qualquer Conteúdo, incluindo, entre outros, coordenadas numéricas de latitude ou longitude, imagens e dados de mapa visíveis; (e) excluir, mascarar ou de outra maneira alterar qualquer aviso ou link que apareça no Site e no Aplicativo ou no Conteúdo; ou (f) usar o Site e o Aplicativo para criar um banco de dados de lugares ou outras informações de listagens de locais.
   7.3. O USUÁRIO concorda em se responsabilizar por sua própria conduta e por todo o conteúdo durante o uso do Site e do Aplicativo e por todas as consequências deles advindas. A título de exemplo, e não como uma limitação, o USUÁRIO concorda que, ao usar o Site e o Aplicativo ou o seu Conteúdo, não irá: (a) difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou de outra maneira violar os direitos legais (os direitos de privacidade e
   publicidade, por exemplo) de terceiros; (b) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo impróprio, difamatório, obsceno ou ilegal; (c) fazer upload, postar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que infrinja qualquer patente, marca registrada, direito autoral, segredo comercial ou outro direito de propriedade de terceiros, salvo se o USUÁRIO for o proprietário dos respectivos direitos ou tiver
   permissão do proprietário ou outra justificativa legal para usar o referido conteúdo; (d) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar mensagens que promovam esquemas em pirâmide, correntes ou mensagens ou propagandas inoportunas;
   (e) fazer upload, postar, enviar por e-mail, transmitir ou disponibilizar qualquer outro conteúdo, mensagem ou comunicação proibidos pela lei aplicável, pelos Termos ou por qualquer polítíica ou diretriz aplicável dos Produtos; (f) assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, ou falsificar ou excluir qualquer atribuição de autor ou designação de proprietário ou rótulo de origem ou fonte do Conteúdo, software ou outro material; (g) restringir ou impedir que outro usuário use ou aproveite os Produtos ou os serviços do Site e do Aplicativo; (h) usar qualquer robô, indexador, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços do Site e do Aplicativo ou do Conteúdo ou coletar informações sobre os usuários para qualquer finalidade não autorizada; (i) promover lesões ou danos físicos contra qualquer grupo ou indivíduo; ou (j) transmitir vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou qualquer item de natureza destrutiva.
   7.4. O Site e o Aplicativo permitem que o USUÁRIO acesse e veja uma variedade de conteúdos, produtos e serviço, inclusive, sem limitações, imagens fotográficas, textos, vídeos, dados de mapas e terrenos, listagens de empresas, comentários, tráfego e outras informações relacionadas fornecidas pela PetTown, seus licenciantes, parceiros e seus
   usuários (o “Conteúdo”). O USUÁRIO entende e concorda com o seguinte: (a) dados de endereços, títulos e Conteúdo relacionado são fornecidos somente para fins de referência e a PetTown se exime de qualquer tipo de responsabilidade no que se refere aos serviços prestados. O USUÁRIO deve usar o bom senso ao usar esse Conteúdo; (b) imagens,
   vídeos, textos e conteúdos de terceiros são fornecidos sem qualquer tipo de responsabilidade por parte da PETTOWN. Caso o USUÁRIO se sinta ofendido ou infrinja direito próprio ou de terceiros, requer a PETTOWN que seja imediatamente notificado, a fim de que tome as devidas providências perante os devidos responsáveis; (c) Determinado Conteúdo pode ser fornecido nos termos de licença de outras sociedades e empresas que
   não sejam a PETTOWN, e está sujeito aos direitos autorais e a outros direitos de propriedade intelectual detidos por outros terceiros. O USUÁRIO poderá ser responsabilizado por qualquer cópia ou divulgação não autorizada do Conteúdo.
8. ANUNCIANTES
   8.1.O USUÁRIO concorda e reconhece que aPetTown disponibiliza para o USUÁRIO tão somente os serviços discriminados neste Termo. Assim sendo, eventuais negociações ou participações do USUÁRIO, em ações sociais ou promoções veiculadas por anunciantes e parceiros, presentes no Site onde são acessados os serviços, incluindo pagamento ou entrega de bens e serviços, condições, garantias e apresentações associadas a
   tal negociação, ocorrem exclusivamente, por conta e responsabilidade do USUÁRIO, do anunciante e dos parceiros. O USUÁRIO concorda que a PETTOWN não é responsável por quaisquer prejuízos originários da falha ou falta de qualquer serviço/produto disponibilizado pelos anunciantes ou parceiros.
9. LINKS
   9.1.O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A PETTOWN NÃO
   SERÁ RESPONSÁVEL, PELO CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTOS,
   SERVIÇOS OU OUTROS MATERIAIS CONTIDOS OU DISPONIBILIZADOS PELOS ANUNCIANTES, ATRAVÉS DE LINKS CONTIDOS NO SITE, NO APLICATIVO OU ONDE O SERVIÇO ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO.
10. GARANTIA LIMITADA
    10.1. O USUÁRIO DECLARA CIÊNCIA E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS SÃO DISPONIBILIZADOS GRATUITAMENTE OU PAGOS, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E, POR ISSO, PARA OS SERVIÇOS GRATUITOS NÃO HÁ QUALQUER TIPO DE GARANTIA PARA O USUÁRIO E QUANTO AOS PAGOS, A GARANTIA SE ENCONTRA DISCRIMINADA EM CADA TERMO DE USO DE CADA SITE CORRESPONDENTE.
11. RESPONSABILIDADE
    11.1. A PETTOWN não poderá ser responsabilizado por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.
12. DA PROTEÇÃO DE DADOS
    12.1. A PetTownirá processar e utilizar os dados dos USUÁRIOS obtidos e necessários para a prestação dos serviços. À proteção de dados dos USUÁRIOS serão aplicadas as regras da política de privacidade da PetTown.
    12.2. A PetTowntomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade para segurança dos dados dos USUÁRIOS obtidos e necessários para a prestação dos serviços, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para acessar as
    informações de USUÁRIOS.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
    13.1Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais, propagandas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais ao USUÁRIO serão divulgados separadamente.
    13.2. Na hipótese de qualquer uma das disposições deste Termo vir a ser considerada contrária à lei brasileira, por qualquer autoridade governamental ou decisão judicial, as demais disposições não afetadas continuarão em vigor e as partes deverão alterar este instrumento de forma a adequá-lo a tal lei ou à decisão judicial.
    13.3.O USUÁRIO autoriza a PetTown a utilizar recursos de envio de mensagens eletrônicas para o endereço do e-mail e/ou número do telefone celular do USUÁRIO, necessários a execução dos serviços oferecidos pela PetTown.
14. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO 
    14.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
15. FORO DE ELEIÇÃO 
    15.1. As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do São Paulo – SP.